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D.O. nº28833 de 20/09/2024
PORTARIA N° 453/2024/GP/DETRAN-MT
D.O. nº28833 de 20/09/2024

PORTARIA N° 454/2024/GP/DETRAN-MT

D.O. nº28833 de 20/09/2024
PORTARIA N° 455/2024/GP/DETRAN-MT

PORTARIA N° 454/2024/GP/DETRAN-MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO -DETRAN/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas e nos termos do art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021 e artigos 17 e 308 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, resolve:

Art. 1º Designar os Servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir a (s) seguinte (s) CONTRATOS: Objeto: Contratação de Centros de Formação de Condutores visando à formação e capacitação de candidatos à obtenção da primeira habilitação para a categoria “A” e para a categoria “B”, de acordo com padrões estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, beneficiados com a Lei n.º12.286 de 05 de outubro de 2023 que institui o Programa “Ser Família CNH Social” no âmbito do Estado de Mato Grosso, e do Decreto Estadual n.º 763 de 29 de fevereiro de2024, com observância rigorosa dos procedimentos estabelecidos no Código de Trânsito Brasileiro- CTB, bem como CONTRAN, e demais condições, exigências e especificações discriminadas neste Edital de Credenciamento 001/2024.

CONTRATO

DATA DA ASSINATURA

CONTRATADA

CNPJ

009/2024/CFC - B

05/08/2024

CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES TROPICAL NOVA BARRA LTDA - CFC TROPICAL BARRA II

46233020/0001-03

060/2024/CFC - AB

05/08/2024

IDERSON CARLOS BIAZON CFC - AUTO ESCOLA REAL

14206821/0001-93

064/2024/CFC AB

05/08/2024

AUTO ESCOLA PRIMAVERA LTDA - AUTO ESCOLA PRIMAVERA

42264629/0001-99

053/2024/CFC -AB

05/08/2024

AUTO ESCOLA DIREÇÃO CERTA LTDA - AUTO ESCOLA DIREÇÃO CERTA

32256522/0001-45

055/2024/CFC - AB

05/08/2024

AUTO ESCOLA PALMA DE TABAPORA LTDA - CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES PARANA

03457068/0001-92

057/2024/CFC- AB

05/08/2024

CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DORADO LTDA

45425948/0001-27

036/2024/CFC - AB

05/08/2024

CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES NOVA ERA LTDA - AUTO ESCOLA INTERLAGOS JUINA

28124333/0001-41

024/2024/CFC - AB

05/08/2024

BRUN TAVARES & TAVARES LTDA

02736683/0001-75

022/2024/CFC - AB

05/08/2024

AUTO ESCOLA SINAL VERDE LTDA

07500559/0001-20

021/2024/CFC - AB

05/08/2024

CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES TROPICAL BARRA LTDA

21573791/0001-19

018/2024/CFC - B

05/08/2024

C F C AMERICA FORMAÇÃO DE CONDUTORES LTDA - AUTO ESCOLA AMERICA

06244266/0001-66

068/2024/CFC - AB

05/08/2024

L L. FORMAÇÃO DE CONDUTORES LTDA - AUTO ESCOLA PONTUAL

47677909/0001-42

076/2024/CFC - AB

05/08/2024

CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AGUA BOA LTDA

11846951/0001-00

075/2024/CFC - AB

05/08/2024

AUTO ESCOLA SUCESSO LTDA

10563436/0001-42

070/2024/CFC - AB

05/08/2024

R M MARANHO & CIA LTDA - AUTO MOTO ESCOLA LOTUS

19378255/0001-10

Fiscal Titular: Joely Enir de Arruda - Matrícula 345xxx

Fiscal Substituto: Helouise Maciel - Matrícula 257xxx

Gestor Titular: Ana Lucia de Almeida - Matrícula 138xxx

Gestor Substituto: Marcello Ferreira de Carvalho - Matrícula 138xxx

Art. 2º Aplica-se no que couber as atribuições dos Fiscais/Gestores previstas na PORTARIA Nº 193/2024/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 07 de junho de 2024, e já são exigíveis desde a assinatura do CONTRATO.

Art. 3º Revogam-se as portarias anteriores de designação de fiscais dos presentes contratos.

Cuiabá-MT, 19 de setembro de 2024.

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente do DETRAN-MT

(Original assinado)

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