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D.O. nº28833 de 20/09/2024
3. RATIFICAÇÃO
D.O. nº28833 de 20/09/2024

RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº 27/2024

D.O. nº28833 de 20/09/2024
EXT. AVISO HOMOL. PE 035-2024- AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS

RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 27/2024

A Prefeitura Municipal de Sinop/MT, inscrita no CNPJ sob nº 15.024.003/0001-32, torna pública a Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no artigo 74, V, da Lei Federal n.º 14.133/2021, para a Locação de imóvel do tipo galpão, com no mínimo 350 m², com endereço na Rua Botucatu, Lote nº 06, Quadra nº 12 no Jardim Iporã, na cidade de Sinop/MT,  matrícula 60.174,   do Cartório de 1º Ofício de Registro de Imóveis de Sinop/MT,  para instalação do Depósito de Material Permanente, a fim de atender às necessidades da Secretaria Municipal de Administração e Modernização, por um período de 12 (doze) meses, no valor mensal será de R$ 8.000,00 (oito mil reais), totalizando R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais). Os autos foram encaminhados à Assessoria Jurídica do Município de Sinop/MT, a qual emitiu parecer jurídico favorável, evidenciando que foram obedecidas todas as formalidades legais, razão pela qual ratifico a Inexigibilidade de Licitação para a contratação mencionada alhures. Publique-se. Sinop/MT, 19 de setembro de 2024.

ROBERTO DORNER

Prefeito Municipal

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