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D.O. nº28830 de 17/09/2024
EXTRATO DO CONTRATO Nº 45-2024
D.O. nº28833 de 20/09/2024

RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 04/2024

D.O. nº28835 de 24/09/2024
EXTRATO DO CONTRATO Nº 46-2024

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RATIFICO, DEFIRO e AUTORIZO a contratação da Pessoa Jurídica GOLFÃO ZRT PRODUÇÕES LTDA, PARA CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DA DUPLA SERTANEJA ZÉ RICARDO E THIAGO DIRETAMENTE PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL NO DIA 19/10/2024 NA 2º FESTA DOS FILHOS AUSENTES DE PONTE BRANCA - MT, sediada na Av. E, nº 1470, Qd. B29, Lt. 01, sala 713, edif. JK, Bairro JD Goiás, CEP: 74.810-030, Goiânia-GO, inscrita no CNPJ n° 43.912.016/0001-83, neste ato representada pelo Representante Legal Sr. Anderson Bernardes de Oliveira, portador do  CPF sob o nº 004.971.806-18, para prestação de serviço referente à APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA supramencionada, e autorizo o empenho da despesa no valor total estimado em R$ 85.000,00 (Oitenta e Cinco Mil Reais), com pagamento a ser efetuado em 02 parcelas, com a realização do Certame Licitatório na Modalidade Inexigibilidade de Licitação nº 04/2024, com respaldo legal nos termos do art. 74, “caput”, inc. II, da Lei n° 14.133/21, observados, então, os ditames legais aplicáveis à espécie.

Ponte Branca-MT, 19 de setembro de 2024.

Clenei Parreira da Silva

Prefeito Municipal

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