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D.O. nº28831 de 18/09/2024
EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO AO CONTRATO 034-2024 - AGROBEN
D.O. nº28833 de 20/09/2024

EXTRATO DO 1° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 053-2023 - CONSÓRCIO APOIO MTPAR

D.O. nº28833 de 20/09/2024
EXTRATO DO CONTRATO 090-2024 - R&A

EXTRATO DO 1° TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 053/2023/MTPAR

CONTRATANTE: MT PARTICIPAÇÕES E PROJETOS S.A. (CNPJ: 17.816.442/0001-03).

CONTRATADA: CONSÓRCIO APOIO MTPAR. (CNPJ: 52.007.197/0001-94).

DO OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a concessão do reajuste do Contrato n° 053/2023/MTPAR, que trata da contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de elaboração de projetos arquitetônicos e/ou engenharia e para a modelagem operacional, econômico-financeira e jurídica visando atender as demandas da MT Participações e Projetos S.A., em 4,103260% (quatro inteiros e cento e três mil e duzentos e sessenta milionésimos por cento), correspondente à variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a fim de readequar o valor do contrato com a desvalorização da moeda, conforme prevê a Cláusula Décima do instrumento celebrado (MTPAR-DIC-2023/03543-A)

DO VALOR: Em razão do reajuste, o valor global do contrato passará de R$ 18.614.400,00 (dezoito milhões, seiscentos e quatorze mil e quatrocentos reais) para R$ 19.041.231,12 (dezenove milhões, quarenta e um mil, duzentos e trinta e um reais e doze centavos), com os acréscimos de R$ 426.831,12 (quatrocentos e vinte e seis mil, oitocentos e trinta e um reais e doze centavos), da adequação econômico-financeira oriunda da desvalorização da moeda.

DA FUNDAMENTAÇÃO: O Termo de Apostilamento tem fundamento no Art. 138, Parágrafo único, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da MT-PAR, c/c o Art. 81, § 7°, da Lei n° 13.303/2016.

DA EFICÁCIA: O presente Termo de Apostilamento produzirá seus efeitos a partir de 01 de agosto de 2024, data correspondente a 12 (doze) meses após a apresentação da proposta.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas integralmente as demais cláusulas e condições estabelecidas no instrumento inicial e nos aditivos/apostilamentos realizados, desde que não contrariem, implícita ou explicitamente, as previstas neste instrumento.

A íntegra do contrato pode ser consultada no portal de transparência do Governo do Estado de Mato Grosso.

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