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D.O. nº28833 de 20/09/2024
82 - NOTIFICAÇÃO 19-09-2024
D.O. nº28834 de 23/09/2024

EXTRATO Nº 0293 PGE-TJ 16º ADITIVO

D.O. nº28836 de 25/09/2024
85 - NOTIFICAÇÃO 24-09-2024

EXTRATO DO DÉCIMO SEXTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 0293/2020/PGE-MT

DA ESPÉCIE: Termo de Cooperação que celebram a Procuradoria Geral do Estado e do outro lado o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso para os fins que especificam.

DO OBJETO DO ADITIVO: O presente instrumento tem como objeto prorrogar por mais 90 (noventa) dias a vigência do Termo de Cooperação Técnica nº 0293/2020/PGE/MT.

DO OBJETO DO CONTRATO: O presente instrumento tem como objeto a digitalização dos processos físicos das Varas Especializadas da Fazenda Pública e inclusão nos sistemas eletrônicos do Poder Judiciário.

DA VIGÊNCIA: A vigência do Termo de Cooperação Técnica passa a contar da data de sua assinatura, podendo ser revogado quando as partes deliberarem formalmente.

DATA DA ASSINATURA: 18/09/2024 - Processo PGE-PRO-2024/15498.

FISCAIS: Giselle Brito Campos (TJ/MT), Fernando Cruz Moreira (PGE/MT).

ASSINAM: Francisco de Assis da Silva Lopes (Procurador-Geral do Estado), Clarisse Claudino da Silva (Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso).

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