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PORTARIA Nº 136/2024/CASACIVIL/MT

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Ato Nº. 9.538/2020, D.O. de 01 de outubro de 2020 e, considerando o disposto na LEI N° 7.554, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2001, alterada pela Lei nº 9.214 de 23 de setembro de 2009, Lei nº 10.177 de 05 de novembro de 2014, e consolidada até a Lei 11.663/2022.

Considerando o Decreto nº 1.303/2022 de 03 de março de 2022, que “Dispõe sobre a Avaliação Anual de Desempenho dos servidores públicos do Poder Executivo Estadual”, e da Instrução Normativa nº 15/2022/SEPLAG, de 15 de dezembro de 2022 que “Estabelece diretrizes, orientações e procedimentos a serem adotados na realização da Avaliação Anual de Desempenho;

Considerando a PORTARIA Nº 060/2024/CASACIVIL, de 24 de maio de 2024, que “Institui a Comissão Setorial de Avaliação Anual e Especial de Desempenho dos servidores da Casa Civil e dá outras providências”;

Considerando o processo CASACIVIL-PRO-2024/10933;

RESOLVE:

Art. 1º Homologar a Avaliação Anual de Desempenho do(a) servidor(a) da Casa Civil referente ao exercício de 2023/2024.

TECNICO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL

Matrícula:

Nome:

Ciclo Avaliativo:

Cargo:

Média:

250440

Alberto de Souza Ponte

13/09/2023 a 12/09/2024

Técnico de Des. Econ. e Social

98,50

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRADA, PUBLICADA, CUMPRA-SE.

Cuiabá/MT, 20 de setembro de 2024.

Anildo Cesário Correa

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

Casa Civil/MT

(original assinado)