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D.O. nº28834 de 23/09/2024
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - DECISÃO ADMINISTRATIVA
D.O. nº28834 de 23/09/2024

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - DECISÃO ADMINISTRATIVA

D.O. nº28834 de 23/09/2024
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - DECISÃO ADMINISTRATIVA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - DECISÃO ADMINISTRATIVA

A GERÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO DE HABILITAÇÃO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT,  no uso das atribuições legais e em conformidade com disposto na legislação de trânsito, Lei 9503/997, Artigo 263, Inciso 1º e Lei Estadual 7692/2002, esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via postal, art. 26 §4º, la Lei Federal 9784/1999, NOTIFICA Vossa Senhoria que foi proferida DECISÃO ADMINISTRATIVA EM DESFAVOR protocolada nos autos que determina a invalidação do ato administrativo que resultou na outorga categoria abaixo relacionada de sua habilitação. Fica afixado o prazo de 15 (quinze dias) contados a partir da publicação deste edital, para interpor RECURSO por escrito à Coordenadoria de Regularização de Veículo e Habilitação do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso-DETRAN/MT, conforme artigo 71 da Lei Estadual 7692/2002, ou ENTREGAR SUA CNH na Sede do DETRAN/MT, qualquer CIRETRAN do Estado do Mato Grosso, ou ainda em DETRAN de outras Unidades Federativas. Ressalta-se que caso seja flagrado conduzindo veículo sem a devida habilitação, poderá ser responsabilizado pelo delito tipificado no Art. 309 do CTB.

RELAÇÃO DE CONDUTORES

PROCESSO

CONDUTOR

DATA NASCIMENTO

REGISTRO

CATEGORIA

DETRAN-PRO-2022/00284

CIDINEI MARQUES DO AMARAL

15/04/1994

MT641664567

D

DETRAN-PRO-2022/03679

LUIZ CARLOS NUNES

06/01/1970

MT637473329

B

DETRAN-PRO-2022/01677

MARIA AUXILIADORA RAMOS LEITE

06/09/1979

MT640799477

A

DETRAN-PRO-2022/03725

PAULO SEVERO DA SILVA

10/12/1995

MT642245622

B

DETRAN-PRO-2022/09439

RODRIGO DIAS NUNES

08/09/1996

MT638674484

B

REINALDO MARTINS PACHECO

GERENTE DE REGULARIZAÇÃO DE HABILITAÇÃO - DETRAN/MT

(Original Assinado)

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