Aguarde por favor...
D.O. nº28835 de 24/09/2024
PORTARIA Nº 241-2024 - IC Nº 020.2024 - CIBE - MARCOS FELIPE
D.O. nº28835 de 24/09/2024

PORTARIA Nº 243-2024 - IC Nº 055-2022 - RECEBIMENTO DEFINITIVO - AGRIMAT

D.O. nº28835 de 24/09/2024
PORTARIA Nº 244-2024 - IC Nº 029.2024 - ARTELESTE - FABRICIO MOLINA

PORTARIA Nº 243/2024/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, meio da Secretária Adjunta de Obras Rodoviárias, ENG.ª NÍVIA CALZOLARI, respaldada pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Instituir Comissão de Recebimento Definitivo para análise e recebimento da obra executada e finalizada referente ao Instrumento Contratual nº 055/2022/SINFRA, firmado com a AGRIMAT ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS EIRELI, cujo objeto é a execução dos serviços de recuperação funcional do pavimento da rodovia MT-206/208, trecho: Paranaíta / Entr. MT-208 (Alta Floresta) / Rio Paranaíta, com extensão de 87,34 km.

Art. 2º Ficam designados para compor a Comissão, os seguintes Engenheiros:

1. Engº Ulisses Ubirajara Néspoli - Matrícula nº 81470 - Presidente;

2. Engº Alaor Alvelos Zeferino de Paula - Matrícula nº 82199 - 1° Membro;

3. Engº Antônio Carlos Tenuta - Matrícula nº 80964 - 2º Membro.

Art. 3º Os servidores designados deverão quando do término das obras, elaborar o Termo de Recebimento Definitivo, observadas as disposições do Capítulo III, Seção IV da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e demais normas correlatas.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor a partir da data da sua assinatura.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 09 de setembro de 2024.

Eng.ª Nivia Calzolari

Secretária Adjunta de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(Documento Original Assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital