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D.O. nº28835 de 24/09/2024
MARIO JOSE DIAS LOPES
D.O. nº28835 de 24/09/2024

CONSÓRCIO CONSTRUTOR CENTRO NORTE

D.O. nº28835 de 24/09/2024
EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O CONSÓRCIO CONSTRUTOR CENTRO NORTE, CNPJ n° 54.016.278/0001-86, torna público que requereu junto à SAMA - Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente do município de Nova Mutum/MT, as Licenças Prévia, de Instalação e de Operação para a atividade de preparação de concreto, localizada às margens da Rodovia BR-163 KM 612+400, para apoio às obras de duplicação da BR-163, trecho Nova Mutum à Lucas do Rio Verde/MT.

O CONSÓRCIO CONSTRUTOR CENTRO NORTE, CNPJ n° 54.016.278/0001-86, torna público que requereu à Superintendência de Recursos Hídricos (SURH) da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA-MT) a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSO HÍDRICO, cujo objetivo é a captação superficial direta no Ribeirão Ranchão para a vazão de 0,021 m³/s, às coordenadas geográficas 13°32’4,88”S e 55°59’7,58”W, para apoio às obras de duplicação da BR-163, trecho Nova Mutum à Lucas do Rio Verde/MT.

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