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PORTARIA Nº 459/2024/GP/DETRAN-MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas e nos termos do Art. 117 da Lei Federal nº. 14.133/2021, resolve:

Art. 1º Designar os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 052/2024 - RAYANE LUCENA RIBEIRO BORGES ME - CNPJ: Nº 397.624.290/0001-51.

Processo: DETRAN-PRO-2024/15819.01.

Objeto: Aquisição de camisetas de uniformes para atender a demanda dos servidores e estagiárias do Departamento Estadual de Trânsito, e os prestadores de serviços administrativos da Fundação Nova Chance.

Valor: R$130.258,00 (cento e trinta mil e duzentos e cinquenta e oito reais).

I- Fiscal Titular: Tania Figueiredo Lima Queiroz -  Matrícula nº 286202

II -Fiscal Substituto: Vania Ramalho Silva Queiroz - Matrícula nº 127542

III- Gestor Titular: Wesley Campos Barros - Matrícula nº 274889

IV- Gestor Substituto: Ana Maria da Silva Mendes - Matrícula nº 225603

Art. 2º As atribuições dos Fiscais/Gestores estão previstas na PORTARIA Nº 193/2024/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso nº 28.758, em 07 de junho de 2024, pág. 101 a 105, e já são exigíveis desde a assinatura do Contrato.

Publique-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 24 de setembro de 2024.

PAULO HENRIQUE LIMA MARQUES

Diretor de Administração Sistêmica do DETRAN-MT

(Original assinado)

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente do DETRAN-MT

(Original assinado)