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D.O. nº28836 de 25/09/2024
LIGIA ANTONIA CARVALHO NEVES ALMEIDA - SESP - TRE - Cessão para Justiça Eleitoral
D.O. nº28836 de 25/09/2024

FRANSUISE ALBUQUERQUE SOUZA - SINFRA - TRE - Cessão para Justiça Eleitoral

D.O. nº28836 de 25/09/2024
CLEIDE ANDRADE RIBEIRO - SEDUC - TRE - Cessão para Justiça Eleitoral

 ATO ADMINISTRATIVO Nº 1880/2024/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no Processo nº SINFRA-PRO-2024/09865, resolve, para regularização funcional, autorizar a cessão por requisição eleitoral de FRANSUISE ALBUQUERQUE SOUZA, Analista Administrativa, matrícula nº 116378/005, lotada nesta Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA, para exercer suas funções no Tribunal Regional Eleitoral - 55ª  Zona Eleitoral - Cuiabá - MT, pelo período de 29 de agosto de 2024 a 28 de agosto de 2025, com ônus para o órgão de origem, nos termos do artigo 365 da Lei Federal nº 4.737/1965, Lei Federal nº 6.999/1982, Lei nº 9.096/1995, Lei nº 9.504/1997, Resolução TSE nº 23.523/2017, Resolução TRE-MT nº 611/2009, e Decreto nº 691/2020.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 11 de setembro de 2024.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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