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D.O. nº28836 de 25/09/2024
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO PREÇOS Nº 038-2024
D.O. nº28836 de 25/09/2024

PORTARIA 1871-2024 - ARP 034, 035, 036, 037 e 038-2024

D.O. nº28836 de 25/09/2024
TERMO-DE-ADJUDICAÇÃO-E-HOMOLOGAÇÃO-PE-90011-2024

PORTARIA Nº 1871/2024/SDPG

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º Designar, com base no processo 2024.0.000005512-7, o(s) servidor(es) abaixo listado(s) para responder pelo acompanhamento e fiscalização da Ata de Registro de Preços nº 034, 035, 036, 037 e 038/2024/DPE/MT, que tem como objeto futura e eventual aquisição de equipamentos de segurança e videomonitoramento de alta qualidade com integração a inteligência artificial (ia), para atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.

Servidor

Matrícula

Fiscal Titular

Renato Henrique da Silva Santos

100936.1

Fiscal Substituto

Fernando Lopes

101003729.1

Art. 2º Em caso de ausência do designado por motivo de férias, licença, etc, responde o substituto pelo período em que se der a substituição.

Art. 3º As atribuições seguem as regras estabelecidas na ata de registro de preços ora fiscalizada, bem como na legislação pertinente.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 24 de setembro de 2024.

(original assinado)

ROGÉRIO BORGES FREITAS

Primeiro Subdefensor Público Geral

Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso

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