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D.O. nº28831 de 18/09/2024
Portaria 532024 Matrícula Leiloeiro MARCELO MIRANDA SANTOS nº 103
D.O. nº28836 de 25/09/2024

PORTARIA 56.2024 FISCAL DO TERMO DE COOPERAÇÃO (1)

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PORTARIA Nº 56, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024.

O Presidente da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando o disposto no artigo 117 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021;

Considerando o disposto nos artigos 99 a 111 do Decreto Estadual nº 840, de 10 de fevereiro de 2017;

Considerando a necessidade de regularizar e dar publicidade à indicação de servidores para a função de Fiscal do termo de cooperação da JUCEMAT;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem a função de Fiscal Titular e Fiscal Substituto dos termos de cooperação.

Art. 2º - Os servidores ficam autorizados a praticar todos os atos necessários para garantir a regular execução do termo de cooperação e desenvolverão os trabalhos sem prejuízo de suas atribuições rotineiras.

TERMO DE COOPERAÇÃO Nº

COOPERADO

FISCAL TITULAR

FISCAL SUBSTITUTO

Nº 0266/2024

Prefeitura de Araputanga

Alexandre Augusto Alves Lacerda - Matrícula 213275

Elias Vinícius Gonçalves Pires - Matrícula 296202

Nº 0277/2024

Prefeitura de Planalto da Serra

Alexandre Augusto Alves Lacerda - Matrícula 213275

Elias Vinícius Gonçalves Pires - Matrícula 296202

Nº 0270/2024

Prefeitura de Primavera do Leste

Alexandre Augusto Alves Lacerda - Matrícula 213275

Elias Vinícius Gonçalves Pires - Matrícula 296202

Nº 0265/2024

Prefeitura de Diamantino

Alexandre Augusto Alves Lacerda - Matrícula 213275

Elias Vinícius Gonçalves Pires - Matrícula 296202

Nº 0272/2024

Prefeitura de Guarantã do Norte

Alexandre Augusto Alves Lacerda - Matrícula 213275

Elias Vinícius Gonçalves Pires - Matrícula 296202

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação retroagindo seus efeitos a data de assinatura do termo de cooperação.

REGISTRA-SE, PUBLICA-SE, CUMPRA-SE.

Manoel Lourenço de Amorim Silva

Presidente da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso

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