Legislação

D.O. nº28835 de 24/09/2024
EXTRATO DA PORTARIA Nº 993 - 24 - Dispõe sobre a permanência dos atuais membros da Comissão Processante, prorroga o prazo e dá outras providências

D.O. nº28836 de 25/09/2024

EXTR PORT 916-24 PAD PRO-23-154221 UNIJUR

D.O. nº28836 de 25/09/2024
EXTR PORT 907-2 PAD PRO-22-127203 UNIJUR

EXTRATO DA PORTARIA N° 916/2024/CGE-COR/SEDUC

Extrato da Portaria n° 916/2024/CGE-COR/SEDUC, por meio da qual instaura-se Processo Administrativo Disciplinar de rito ordinário com fulcro nos artigos 69 e 75, §1º da Lei Complementar n° 207/2004, alterada pelas Leis Complementares n° 213/2005, 550/2014 e 584/2017. Designa-se os servidores Jessika Matos Paes de Barros, Louise Ewert de Almeida e Ribeiro e Claudia Maria Vieira para apurar possíveis irregularidades funcionais descritas nos autos do processo SEDUC-PRO-2023/154221 e apenso.

Cuiabá, 06 de setembro de 2024.

ORIGINAL ASSINADO

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

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D.O. nº28835 de 24/09/2024EXTRATO DA PORTARIA Nº 993 - 24 - Dispõe sobre a permanência dos atuais membros da Comissão Processante, prorroga o prazo e dá outras providências

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D.O. nº28836 de 25/09/2024
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