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D.O. nº28836 de 25/09/2024
ÁGUAS DE SINOP S.A
D.O. nº28836 de 25/09/2024

ESPÓLIO DE MILDO MINOSSO

D.O. nº28836 de 25/09/2024
PV 16519 - DOMT- INOVA BIO - Licença Ambiental

LICENCIAMENTO AMBIENTAL

ESPÓLIO DE MILDO MINOSSO, CPF Nº 453.732.721-91, torna público que requereu junto a Superintendência de Recursos Hídricos (SURH), da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA/MT), em conformidade com os Termos de Referência Padrão Nº 04 e 05/SURH/SEMA/MT, a Alteração e Renovação da Outorga de Direito de Uso da Água Subterrânea, concedida através da Portaria n° 836 de 02/10/2019. Os pontos de captação, Poço 01 (PT-01), Coordenadas Geográficas 13°39’59,10” S  e 57°58’05,60” W, Poço 02 (PT-02), Coordenadas Geográficas 13°39’59,50” S  e 57°58’02,90” W e Poço 03 (PT-03), Coordenadas Geográficas 13°39’37,90” S  e 57°59’52,50” W, estão localizados na Fazenda Alvorada, Zona Rural, município de Campo Novo do Parecis/MT, inseridos na Provincia Aquífera Parecis. A vazão máxima de captação será de 689,78m3/dia, cuja finalidade de uso será para dessedentação animal e doméstico.

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