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D.O. nº28837 de 26/09/2024
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA 001.2024 att
D.O. nº28837 de 26/09/2024

REPUBLICAÇÃO DO ATO N.º 096/2023 - Aposentadoria do Defensor Público Air Praeiro

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ATO N.º 096/2023/DPG

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais conferidas pelo art. 11, incisos I e V, da Lei Complementar Estadual nº 146, de 29 de dezembro de 2003, tendo em vista as decisões exaradas no processo nº 15495/2022, resolve APOSENTAR, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, AIR PRAEIRO ALVES, Defensor Público de Classe Especial, matrícula nº 100080-1, portador do RG 446476 SSP/MT e do CPF nº 107.659.301-10, tempo de contribuição de 38 (trinta e oito) anos, 4 (quatro) meses e 28 (vinte e oito) dias, com proventos integrais correspondentes ao cargo de DEFENSOR PÚBLICO DE CLASSE ESPECIAL, com efeitos a partir do dia da publicação.

Cuiabá/MT, 25 de setembro de 2024.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

* Este Ato está sendo republicado em virtude de erro material, ocorrido no dia 23 de maio de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado nº 28.505.

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