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EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL N° 00009, de 07 de Julho de 2023

Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse. O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196 /2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s]. Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.

Sujeito(s) Passivo(s)

Nome Completo / Razão Social

CPF/CNPJ

Termo de Intimação Fiscal (ITR)

ANTONIO PEREIRA DE SIQUEIRA (ESPÓLIO DE)

072.083.751-00

8981/00037/2023

Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR

Nome: JEOLLI CERUTTI AMORIM - Matrícula: 00003141

Cargo: SECR. MUN DE ADMINISTRAÇÃO, ECONOMIA E FINANÇAS / 12021 - Assinatura:

Data de afixação: 07/07/2023

Data de desafixação: 22/07/2023

EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO

DO CONTRATO N° 058/2022

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BRASILÂNDIA - MT. CONTRATADA: ZITA BEZERRA GUIMARÃES - ME. CNPJ: 13.187.568/0001-05. OBJETO: O Valor total do aditivo a ser pago a CONTRATADA será de   R$ 31.464,00 (Trinta e Um Mil, Quatrocentos e Sessenta e Quatro Reais), que corresponde a 25% do valor do contrato original. ASSINATURA: 06 de julho de 2023. FUNDAMENTO: De acordo com a Lei nº 8.666/93.

Mauriza Augusta de Oliveira - Prefeita Municipal

EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO

DO CONTRATO N° 090/2020

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BRASILÂNDIA - MT. CONTRATADA: ADILVAN COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA ME. CNPJ: 02.192.932.0001-09. OBJETO: Prorrogação do prazo de duração do Contrato Original por mais 180 (cento e oitenta) dias, vigorando a partir de 25 de junho de 2023 a 22 de dezembro de 2023. ASSINATURA: 23 de junho de 2023.  FUNDAMENTO: De acordo com a Lei nº 8.666/93.

Mauriza Augusta de Oliveira - Prefeita Municipal

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