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D.O. nº28836 de 25/09/2024
Extrato TCAC 133.2024-SESP-PRO-2024-63365 -24.09.2024
D.O. nº28837 de 26/09/2024

PORTARIA 412 2024 SESP - DESIGNAÇÃO

D.O. nº28837 de 26/09/2024
PORTARIA 413 2024 SESP - DESIGNAÇÃO

PORTARIA Nº 412/2024/GAB-SESP-MT

Nomeia os servidores abaixo relacionados para exercer função de Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto).

O Secretário Adjunto de Administração Sistêmica, no uso das atribuições legais, que lhe confere o inciso II, do artigo 71, da Constituição do Estado de Mato Grosso e, considerando a Portaria nº 003/2023/GAB-SESP, de 11 de janeiro de 2023, que designa competência do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica; Considerando o disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93; no § 3º, do artigo 99, do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017; no artigo 117, da Lei nº 14.133; no artigo 307, do Decreto nº 1.525, de 23/11/2022 e na Instrução Normativa nº 001/2022/GAB/SESP/MT, 06 de abril de 2022, que dispõe sobre a fiscalização da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução em relação aos serviços prestados a esta Secretaria de Estado de Segurança Pública e Unidades Desconcentradas, de acordo com as informações abaixo:

PROCESSO

PM-PRO-2024/03067

Nº CONTRATO

233/2024/SESP

MODALIDADE

Pregão Eletrônico nº 046/2024/SESP

FORNECEDOR

J.L. ELVIRA GONCALVES - ALFAFA

OBJETO

Aquisição de Material de consumo - Alimentação dos cavalos, para atender as demandas do Regimento de Policiamento Montado - PMMT. Termo de Referência nº 181/2024/SESP

VALOR

R$ 358.850,80

EFEITO

23/09/2024

FUNÇÃO

UNIDADE

MATRICULA

NOME

GESTOR

PM

52519

FRANCYANNE SIQUEIRA CHAVES LACERDA

FISCAL TITULAR

222320

LUCAS ANDREO

FISCAL SUBSTITUTO

90841

VALTUIR CAMARGO

PROCESSO

PM-PRO-2024/03067

Nº CONTRATO

234/2024/SESP

MODALIDADE

Pregão Eletrônico nº 046/2024/SESP

FORNECEDOR

ADAN HENRIQUE ROCHA LTDA

OBJETO

Aquisição de Material de consumo - Alimentação dos cavalos, para atender as demandas do Regimento de Policiamento Montado - PMMT e do Sistema Socioeducativo. Termo de Referência nº 181/2024/SESP

VALOR

R$ 265.490,00

EFEITO

23/09/2024

FUNÇÃO

UNIDADE

MATRICULA

NOME

GESTOR

PM

52519

FRANCYANNE SIQUEIRA CHAVES LACERDA

FISCAL TITULAR

222320

LUCAS ANDREO

FISCAL SUBSTITUTO

90841

VALTUIR CAMARGO

Art. 2º - Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

THIAGO VINICIUS PINHEIRO DA SILVA

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

(assinado eletronicamente)

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