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EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO N° 0142-2024 - SETASC e APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE POCONÉ.

SIGADOC: CASACIVIL-PRO-2024/02133

PARTES: Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC e APAE - Associação de Pais e Amigos excepcionais de Poconé.

OBJETO: Promover melhoria na qualidade de vida, através do deslocamento dos assistidos pela APAE, que dependem de locomoção até a associação, para execução do serviço no território atendido e auxiliar nas ações e trabalhos dos serviços e programas socioassistenciais desenvolvidos na Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Poconé/MT.

ASSINATURA: 26/09/2024.

VALOR DE REPASSE: R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais)

ÓRGÃO/UNIDADE: SETASC - 22101

PROGRAMA: 996 - Operações Especiais.

PROJETO/ATIVIDADE: 8026 - Pagamento de Emendas Parlamentares Impositivas

FONTE: 1.5000000

ELEMENTO DE DESPESA: 44.50.41

EMPENHO: 22101.0001.24.002119-8

EMENDA PARLAMENTAR: 00200/2024 - Dep. Paulo Araújo

VIGÊNCIA: 30/08/2025.

ASSINAM: Grasielle Paes Silva Bugalho - Secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC e José Eduardo de Arruda E Silva - Presidente da APAE - Associação de Pais e Amigos excepcionais de Poconé.