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D.O. nº28838 de 27/09/2024
ATO N. 1.634/2024
D.O. nº28838 de 27/09/2024

MINUTA - ATO DE RETIFICAÇÃO - RETIFICAÇÃO - RT - 2024.0.05082 - ANDRE DE SOUZA NORONHA

D.O. nº28838 de 27/09/2024
ATO N. 1.636/2024

ATO Nº 1.651/2024

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo n.º 2024.0.05082, do Mato Grosso Previdência, resolvem retificar, em parte, o ATO Nº 5138/2021, publicado no Diário Oficial do Estado de 21/10/2021, que retificou o ATO Nº 17.529/2013, publicado no DOE de 27/11/2013, referente à Aposentadoria do Sr. ANDRÉ DE SOUZA NORONHA, procedendo-se da seguinte forma:

ONDE SE LÊ:

“... resolvem aposentar por Invalidez, com proventos integrais o Sr. André de Souza Noronha, portador do RG nº. 81*.*36/SSP/MT e do CPF nº. 513.***.***-91, no cargo efetivo de Investigador de Polícia, Classe B, nível 05, 40 horas semanais de trabalho, proporcional a 12 anos, 02 meses e 07 dias de serviços prestados...”.

LEIA-SE:

“... resolvem aposentar por Invalidez, com proventos integrais, o Sr. André de Souza Noronha, portador do RG nº. 81*.*36/SSP/MT e do CPF nº. 513.***.***-91, no cargo efetivo de Investigador de Polícia, Classe B, nível 05, 40 horas semanais de trabalho, contando com 12 (doze) anos, 02 (dois) meses e 07 (sete) dias de tempo total de contribuição ao Estado de Mato Grosso, no período de 20.09.2001 a 27.11.2013...”

Palácio Paiaguás, em Cuiabá/MT, 27 de setembro de 2024.

MAURO MENDES

Governador do Estado

(Assinado digitalmente)

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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