Legislação

D.O. nº28838 de 27/09/2024
MTSOL0190P - MTSOL0316P - MTSOL0191P - MTSOL0411P - MTSOL0465P - MTSOL0440P - MTSOL0337P - MTSOL0223P - MTSOL0317P - MTSOL0489P

D.O. nº28838 de 27/09/2024

D. Shiley-Indus D Produt - DOE- 27.09.24

D.O. nº28838 de 27/09/2024
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS PARA CAPTAÇÃO SUPERFICIAL

INDÚSTRIA DE PRODUTOS CERÂMICOS FAAT LTDA, CNPJ nº 07.118.150/0001-43, torna público que requereu junto a SEMMA, a Renovação da Licença de Operação, extração e beneficiamento de Argila e extração de Cascalho (in Natura), zona rural, Rondonópolis/MT.

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D.O. nº28838 de 27/09/2024MTSOL0190P - MTSOL0316P - MTSOL0191P - MTSOL0411P - MTSOL0465P - MTSOL0440P - MTSOL0337P - MTSOL0223P - MTSOL0317P - MTSOL0489P

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OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS PARA CAPTAÇÃO SUPERFICIAL