Legislação

D.O. nº28838 de 27/09/2024
EDITAL DE CONVOCAÇÃO

D.O. nº28838 de 27/09/2024

AGROPECUÁRIA HORIZONTE LTDA

D.O. nº28838 de 27/09/2024
EDITAL CONVOCAÇÃO A ACRIVALE-ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DO VALE DO ARINOS

AGROPECUÁRIA HORIZONTE LTDA, CNPJ: 37.647.212/0001-75, torna público que requereu junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT a Outorga de Uso dos Recursos Hídricos para Captação Superficial com finalidade à atividade de piscicultura com área de 10,88 hectares, proveniente do córrego sem denominação, localizada na Fazenda Água Fria, município de Vera/MT, Coordenadas Geográficas 12°23'25.84"S 55°27'36.90"W. Não determina EIA/RIMA.

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D.O. nº28838 de 27/09/2024EDITAL DE CONVOCAÇÃO

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AGROPECUÁRIA HORIZONTE LTDA

D.O. nº28838 de 27/09/2024EDITAL CONVOCAÇÃO A ACRIVALE-ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DO VALE DO ARINOS

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