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ATO ADMINISTRATIVO Nº 1891/2024/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº SEAF-PRO-2024/02937, resolve, para regularização funcional, autorizar a cessão de LEONARDO DA SILVA RIBEIRO, Analista de Desenvolvimento Econômico e Social, matrícula funcional nº 257084/001,  lotado na Secretaria de Estado de Agricultura Familiar - SEAF, para exercer suas funções na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, pelo período DE 26 de setembro de 2024 a 25 de novembro de 2024, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006, artigos 119 e 174 da  Lei Complementar nº 04/1990, artigo 70 da Lei Complementar n° 207/2004 e Decreto 691/20210 sem ônus para o órgão de origem.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 26 de setembro de 2024.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão