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PORTARIA Nº 1904/2024/SDPG

DESIGNAÇÃO DE FISCAL DO CONTRATO Nº 100/2023/DPE/MT

Processo de Origem: 2024.0.000006699-4.

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO.

Contratado:SONELI DELAZARI

Fiscal de Contrato

Servidor

Matrícula

Fiscal Titular

Hevillin Lyra Nazário de Figueiredo

101004133

Fiscal Substituto

Eduardo Matsumoto Kitada

101004780

Objeto Designar, com base no processo n.º 2024.0.000006699-4 os servidores acima descritos para responder pelo acompanhamento e Fiscalização do Contrato de Locação e Faturas de Água do Contrato nº 027/2018/DPE/MT, celebrado com a empresa SONELI DELAZARI, o objeto do presente contrato visa a locação do imóvel urbano de propriedade do LOCADOR, situado na Rua Luiz Pereira Cosme, nº 1645, Quadra 26, Lote 10, Bairro São José, PONTES E LACERDA - MT, Matricula nº3729, Inscrição Imobiliária nº5863, com área aproximada de 600,00 m², para o funcionamento exclusivo do Núcleo da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso na cidade de Pontes e Lacerda - MT.

Data de Assinatura: 27/09/2024.

O descumprimento das atribuições acima poderá resultar em responsabilização civil, penal e administrativa. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

(Original Assinado)

ROGÉRIO BORGES FREITAS

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso