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D.O. nº28224 de 13/04/2022
PORTARIA Nº 077 2022 IC Nº 0102022 ANTONIO CARLOS TENUTA
D.O. nº28224 de 13/04/2022

PORTARIA Nº 078 2022 IC Nº 033 2022 JORGE LUIZ MOURA MATOS

D.O. nº28225 de 14/04/2022
PORTARIA Nº 013/GS/SINFRA/2022

PORTARIA Nº 078/2022/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias, ENG.° NILTON DE BRITTO, respaldado pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA,  de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Instrumento Contratual nº 033/2022/SINFRA, firmado com a empresa AGRIMAT ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA, cujo objeto é a Contratação dos Serviços de implantação e pavimentação da rodovia MT-206, trecho: Entr. MT-208 (Alta Floresta) - Entr. MT -198 (Colniza/MT Mineração São Francisco), subtrecho: Entr. Acesso a Paranaíta - Entr. MT - 417 (PU Apiacás), segmento 01: Acesso UHE São Manuel - Km 95 a fim da balsa (Rio Apiacás) (Div. Paranaíta/Apiacás), numa extensão de 23,522 km, segmento 02: Fim balsa (Rio Apiacás) (Div. Paranaíta/Apiacás) ao entr. MT-417 (PU Apiacás), numa extensão de 42,944 km, totalizando uma extensão de 66,466 km.

Art. 2º  Designar como Fiscal o servidor, o Eng° JORGE LUIZ MOURA MATOS - Matrícula n° 82294, com a missão de acompanhar e  fiscalizar os serviços, elaborar medições, calcular reajustes, propor aditivos de prazos e valores e executar demais atos atinentes à execução do objeto contratado, observando as cláusulas contratuais, a legislação e normas correlatas vigentes, e ao final, elaborar o Termo de Recebimento Provisório, conforme prevê a alínea “a”, do artigo 73, da Lei nº 8.666/93.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto, os servidores: Eng° ULISSES UBIRAJARA NÉSPOLI - Matrícula n° 81470 (Substituto 1) e o servidor Eng.° ALAOR ALVELOS ZEFERINO DE PAULA - Matrícula n° 82199 (Substituto 2), com a missão de exercerem a função de Fiscal de Obra nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Designar como Gestor do Contrato os servidores: LUCAS GONÇALVES VILA (COORDENADOR SUEF II), MARIANA RACHID JAUDY (SUB.I) e JÚLIA TORRES MULLER-(SUB II), para em conjunto ou isoladamente exercerem a gestão do contrato, com a missão de acompanhamento gerencial, competindo-lhe zelar pela correta instrução dos processos de medições, reajustes, aditivos de prazos e valores, procedimentos de penalização e demais atos inerentes a gestão, de forma a zelar pelo fiel cumprimento de suas cláusulas e prazos.

Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 12 de abril de 2022.

Eng° Nilton de Britto

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)

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