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D.O. nº28821 de 04/09/2024
20º EDITAL DE CONVOCAÇÃO 2024 - PSS SINFRA 2023 P SINFRA
D.O. nº28839 de 30/09/2024

EXTRATO RATIFICAÇÃO 004.2024 - CERTIFICADO DIGITAL

D.O. nº28842 de 03/10/2024
Resultado de Licitação - P.E 014.2024

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO  N. 004/2024

N. DO PROCESSO SINFRA-PRO-2024/13146

Objeto: Aquisição de certificados  digitais do  tipo  e-CNPJ  A1-Arquivo,  validade  de  1  (um)  ano,  em meio digital, sem dispositivo físico.

Empresa: X.DIGITAL BRASIL SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO LTDA, CNPJ: 38.597.881/0001-42;

Valor global: R$ 114,00 (cento e quatroze reais);

Fundamento legal: inciso II, do art. 75, da Lei 14.133/2021;

Justificativa: O objeto ora pretendido se trata de aquisição cuja empresa preenche todos os requisitos legais contidos nas premissas do caput supracitado, em consonância com o Parecer Referencial OJN 008-CPPGE-2023 acostado aos autos.

Cuiabá, 27 de setembro de 2024.

MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística

(original assiando)

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