Legislação

D.O. nº28839 de 30/09/2024
EXT. 1º T.EX OFICIO 1588-2024

D.O. nº28839 de 30/09/2024

1695-2024 TORNAR SEM EFEITO PUBLICAÇÃO

D.O. nº28840 de 01/10/2024
Extrato 1182-2024 (1)

TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO N° 1695-2024/SECEL, ref. ao Processo SECEL-PRO-2024/05730- Publicado no diário Oficial no dia 30 de julho de 2024, nº 28.795 pg. 75.

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D.O. nº28839 de 30/09/2024EXT. 1º T.EX OFICIO 1588-2024

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1695-2024 TORNAR SEM EFEITO PUBLICAÇÃO

D.O. nº28840 de 01/10/2024Extrato 1182-2024 (1)

D.O. nº28839 de 30/09/2024
EXT. 1º T.EX OFICIO 1588-2024

D.O. nº28840 de 01/10/2024
Extrato 1182-2024 (1)