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D.O. nº28838 de 27/09/2024
Extrato 1º Termo Aditivo ao Contrato 9912287599 - CORREIOS E TELÉGRAFOS
D.O. nº28839 de 30/09/2024

Extrato Portaria GASUB Setembro 11 Publicar 27-09

D.O. nº28840 de 01/10/2024
Extrato 3º Termo Aditivo ao Contrato 037-2022 - PORTO SEGURO

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público o indeferimento da solicitação de outorga de direito de uso de água subterrânea, para Idianete Aparecida Verardi, inscrito no CPF: 608.412.819-04, referente ao Processo nº 2668/2023, conforme Parecer Técnico nº 3057/2024.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público o indeferimento da solicitação de outorga de direito de uso de água subterrânea, para Atacadão S.A, inscrito no CNPJ: 75.315.333/0285-42, referente ao Processo nº 2823/2022, conforme Parecer Técnico nº 3103/2024.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT, torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2024.

Portaria nº 1.234 de 25 de setembro de 2024, Outorgar a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UBIRATÃ, inscrita no CNPJ sob n° 01.614.521/0001-00, referente ao Processo 3051/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade abastecimento público. Os pontos de captação estão localizados no Distrito Água Limpa, município de Nova Ubiratã/MT, com validade até 24 de setembro de 2029.

Portaria nº 1.235 de 25 de setembro de 2024, Transferir a outorga de COFCO INTERNACIONAL BRASIL S.A, inscrito no CNPJ sob n° 06.315.338/0218-92, concedida pela Portaria nº 060 de 03/02/2022, publicada no DOE do dia 07/02/2022, para, BINOTTI ARMAZÉNS GERAIS LTDA inscrita no CNPJ sob n° 03.938.098/0005-44, referente ao Processo 1328/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado no município de Itanhangá/MT, com validade até 02 de janeiro de 2027.

Portaria nº 1.236 de 25 de setembro de 2024, Outorgar a MAURO IVOGLO E CIA LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 08.490.635/0001-26, referente ao Processo 2733/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado no município de Cuiabá/MT, com validade até 24 de setembro de 2029.

Portaria nº 1.238 de 25 de setembro de 2024, Renovar a outorga a BOM JESUS AGROPECUÁRIA LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 08.895.796/0013-33, concedida pela Portaria nº 154 de 02/03/2022, publicada no DOE do dia 03/03/2022, referente ao Processo 4203/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade outros usos. O empreendimento está localizado na zona rural do município de Pedra Preta/MT, com validade até 25 de setembro de 2029.

Portaria nº 1.240 de 26 de setembro de 2024, Outorgar a DENISE CONCEIÇÃO ZOTTIS BOSCOLI, inscrita no CPF sob n° 405.341.970-00, referente ao Processo 2077/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de irrigação. O ponto de captação está localizado na Fazenda Bragança II, III, IV, zona rural do município de Lucas do Rio Verde/MT, com validade até 25 de setembro de 2029.

Portaria nº 1.241 de 26 de setembro de 2024, Outorgar a DENISE CONCEIÇÃO ZOTTIS BOSCOLI, inscrita no CPF sob n° 405.341.970-00, referente ao Processo 1047/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na Fazenda Zeniiti III, zona rural do município de Alta Floresta/MT, com validade até 25 de setembro de 2029.

Portaria nº 1.243 de 26 de setembro de 2024, Outorgar a AGRÍCOLA ALVORADA S.A, inscrito no CNPJ sob n° 04.854.422/0009-32, referente ao Processo 1307/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado no Distrito Industrial, município de Primavera do Leste/MT, com validade até 26 de setembro de 2029.

Portaria nº 1.244 de 26 de setembro de 2024, Outorgar a AGRÍCOLA ALVORADA S.A, inscrita no CNPJ sob n° 04.854.422/0019-04 referente ao Processo 4233/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado no município de Confresa/MT, com validade até 25 de setembro de 2029.

Portaria nº 1.245 de 26 de setembro de 2024, Outorgar a JEFFERSON LUIZ CASTELI, inscrito no CPF sob n° 284.801.471-72, referente ao Processo 1241/2024, doravante denominado Outorgado, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na Fazenda Castelinho, zona rural do município de Primavera do Leste/MT, com validade até 26 de setembro de 2029.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poço Tubular para os seguintes usuários:

Autorização nº 2506/2024: CASA DO PEIXE LTDA, CNPJ: 24.440.465/0002-02, Processo nº 2405/2024. O poço tubular será construído na Fazenda Rio Barroso I, zona rural do município de Juína/MT. O uso da água será para fins: industrial. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 01 - Lat. 11°19'6.3"S e Long. 58°33'54.34"W. A profundidade pretendida do poço é de 120 metros com diâmetro de revestimento 6”. A empresa perfuradora será a Hidromat Poços Artesianos, e a geóloga responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será a Sra. Ronsagela Barbosa, CREA 1200131142. Essa autorização vigorará até 26 de março de 2025, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

Autorização nº 2521/2024: BOA SAFRA SEMENTES S.A, CNPJ: 10.807.374/0017-34, Processo nº 1647/2024. O poço tubular será construído no município de Campo Novo do Parecis/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 01 - Lat. 13°40'50.6800"S e Long. 57°47'3.7500"W. A profundidade pretendida do poço é de 120 metros com diâmetro de revestimento 6”. A empresa perfuradora será a VT - Servicos Geologicos, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será o Sr. Vinicius Caetano De Almeida Portela Tocantins, CREA 1215589425. Essa autorização vigorará até 27 de março de 2025, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

Autorização nº 2522/2024: TRANSJARDINÓPOLIS LTDA, CNPJ: 03.126.569/0001-96, Processo nº 1925/2024. O poço tubular será construído no município de Rondonópolis/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 01 - Lat. 16°30'16.3200"S e Long. 54°38'23.5800"W. A profundidade pretendida do poço é de 100 metros com diâmetro de revestimento 6”. A empresa perfuradora será a Eco Pocos, e a geóloga responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será a Sra. Kelvia Araújo Oliveira, CREA 1200045475. Essa autorização vigorará até 27 de março de 2025, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

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