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EDITAL DE CONCORRÊNCIA PRESENCIAL N 010 2024

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EDITAL DE CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 010/2024

Objeto: Concessão a título oneroso, intransferível e por tempo determinado, para uso de espaço e estrutura pública existente no lago Ernani José Machado, localizado no Município de Lucas do Rio Verde - MT, incluindo a necessidade de reformar e ampliar as instalações, visando explorar comercialmente a prestação de serviços de restaurante e aluguel de pedalinhos. Critério de Julgamento: TÉCNICA E PREÇO Regime de Execução: Indireta Início do acolhimento das propostas: A partir das 08 h do dia 25/11/2024 Fim do acolhimento das propostas: até as 08:30hrs do dia 25/11/2024 Início da Sessão Pública: A partir das 08:30hrs do dia 25/11/2024 Edital Completo: Afixado no endereço Av. América do Sul, Nº 2500 S, Parque dos Buritis, Lucas do Rio Verde MT. CEP: 78455-000 - Fone: 65 3549-8300 e na Internet, site www.lucasdorioverde.mt.gov.br e site bll.org.br Fundamento Legal: Fundamento Legal: Regida pela Lei Federal nº 14.133 de 2021, Lei Federal nº 8.987 de 13 de fevereiro de 1995, Lei Municipal n° 1735/2009, Lei Municipal nº 3.710/2024 e demais legislações aplicáveis ao caso.

Lucas do Rio Verde MT, 26 de Setembro de 2024.

Paulo Henrique Brincker

Agente de Contratação

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