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ATO DE RETIFICAÇÃO POR ERRO MATERIAL DO EXTRATO DA PORTARIA N.º 1902/2024/DPE/MT

O ESTADO DE MATO GROSSO por meio da DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL, doravante denominada Contratante, com sede na Rua 02, esquina com a Rua C, Setor A, s/nº, quadra 04, lote 04, Centro Político Administrativo, Cuiabá-MT - CEP: 78.049-050, inscrita no CNPJ sob o nº 02.528.193/0001-83, neste ato representada pelo Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, Dr. ROGERIO BORGES FREITAS, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG nº 997800 - SSP/MS e do CPF/MF n° 831.989.031-49, resolve celebrar o presente Ato de Retificação por Erro Material do Extrato da Portaria N.º 1902/2024 do Contrato n.º 076/2024/SDPG, publicado no DOE MT N° 28.839, dia 30/09/2024, que atende o Procedimento Administrativo nº 2024.0.000006699-4, pelas condições a seguir delineadas:

Onde se lê:

FiscaldeContrato

Servidor

Matrícula

FiscalTitular

HevillinLyraNazáriode Figueiredo

101004133

FiscalSubstituto

EduardoMatsumotoKitada

101004780

Deve se ler:

FiscalSetorialde

Contrato

Servidor

Matrícula

FiscalTitularSetorial

HevillinLyraNazáriode Figueiredo

101004133

FiscalSubstituto

Setorial

EduardoMatsumotoKitada

101004780

Cuiabá-MT, 30 de Setembro de 2024

(Original assinado)

ROGERIO BORGES FREITAS

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso