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D.O. nº28224 de 13/04/2022
Indeferimento Licenças Dudbarra 12.04.2022
D.O. nº28224 de 13/04/2022

Publicação Abril 08

D.O. nº28225 de 14/04/2022
Indeferimento Licenças Dudbarra 13.04.2022

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

AUTO POSTO COLINA LTDA, CNPJ: 07.865.760/0001-00, PROCESSO: 564030/2021, Município: Araputanga/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01: Lat. 15°28’39,07”S e Long. 58°20’39,08”W; Vazão máxima de bombeamento 4,20 m³/h por um período de 1 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 4,20 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Cristalino, UPG P-1. Validade do cadastro: 07/04/2032. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

JOSÉ CESAR SABÓ, CPF: 667.690.601-59, PROCESSO: 510148/2021, Município: Cláudia/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01: Lat. 11°29’35,00”S e Long. 54°55’27,00”W; Vazão máxima de bombeamento 6,50 m³/h por um período de 1,15 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 7,50 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Coberturas Indiferenciadas, UPG A-6. Validade do cadastro: 11/04/2032. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

L.C.C. MOUGENOT & CIA LTDA, CNPJ: 00.096.496/0001-49, PROCESSO: 390235/2021, Município: Juína/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01: Lat. 11°25’30,44”S e Long. 58°45’22,34”W; Vazão máxima de bombeamento 3 m³/h por um período de 3,323 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,97 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Bacia do Paraná, UPG A-14. Validade do cadastro: 06/04/2032. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

MURILO BONETI, CPF: 029.816.549-00, PROCESSO: 429191/2020, Município: Cuiabá/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01: Lat. 15°35’31,00”S e Long. 56°03’43,00”W; Vazão máxima de bombeamento 1,263 m³/h por um período de 3,27 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 4,13 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Grupo Cuiabá, UPG P-4. Validade do cadastro: 11/04/2032. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010. Conforme decisão concedendo a pretensão de tutela provisória de urgência à Associação Brasileira de Águas Subterrâneas - ABAS, Associação das Empresas do Distrito Industrial de Cuiabá - AEDIC, Sindicato das Indústrias da Construção do Estado de Mato Grosso - SINDUSCON/MT e o Sindicato Intermunicipal das Indústrias Metalúrgicas, Mecânica de Manutenção Industrial e de Material Elétrico do Estado de Mato Grosso, proferida nos autos sob. n. 3599-82.2018.811.0082 (Código 50152), Vara Especializada do Meio Ambiente e conforme Parecer nº 47/SUBPGMA/PGE/2021).

SAFRAS ARMAZÉNS GERAIS LTDA, CNPJ: 11.644.786/0003-68, PROCESSO: 525980/2021, Município: Sorriso/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01: Lat. 12°34’07,50”S e Long. 55°43’12,70”W; Vazão máxima de bombeamento 5,82 m³/h por um período de 1,632 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,5 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Coberturas Indiferenciadas, UPG A-11. Validade do cadastro: 12/04/2032. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

V.M. PIVETA COMBUSTÍVEIS - EPP, CNPJ: 00.174.722/0001-62, PROCESSO: 563907/2021, Município: Araputanga/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01: Lat. 15°28’04,30”S e Long. 58°21’11,92”W; Vazão máxima de bombeamento 2,50 m³/h por um período de 1 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 2,50 m³/dia, durante 6 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Cristalino, UPG P-1. Validade do cadastro: 11/04/2032. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

IVO BRAUN & CIA LTDA, CNPJ: 31.321.216/0001-82, PROCESSO: 564846/2021, Município: Primavera do Leste/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01: Lat. 15°20’47,2”S e Long. 54°14’52,4”W; Vazão máxima de bombeamento 5 m³/h por um período de 1 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 5 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Bacia do Paraná, UPG TA-4. Validade do cadastro: 12/04/2032. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

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