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D.O. nº28840 de 01/10/2024
Extrato 3º Termo Aditivo ao Contrato 037-2022 - PORTO SEGURO
D.O. nº28840 de 01/10/2024

Extrato Notificação - Z. S A

D.O. nº28840 de 01/10/2024
Publicação Outubro 01

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE - SEMA

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - OFÍCIO Nº 09950/2024/GECON/SEMA

Processo SEMA-PRO-2024/08362.02

DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO Nº 058/2024/SEMA

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE.

CONTRATADA: Z. S A OLIVEIRA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 40.378.405/0001-82.

NOTIFICAÇÃO: Apuração de descumprimento do Contrato nº 058/2024, celebrado com esta Secretaria, cujo objeto se refere à aquisição de condicionador de ar, tipo hi wall - inverter, com instalação, pelos motivos expostos no processo administrativo SEMA-PRO-2024/08362.02, conforme previsão no instrumento contratual e obedecendo ao pactuado no Decreto Estadual nº 1.525/2022, fica a empresa: Z. S A OLIVEIRA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA  NOTIFICADA para no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da ciência desta intimação, manifestar-se sobre a intenção da Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT em PENALIZAR vossa empresa, nos termos do Contrato nº 058/2024, e do Art. 156 da Lei 14.133/2021 e da Lei 11.123/2022, sem prejuízo das sanções aplicáveis, considerando os motivos elencados no Relatório Detalhado de Apuração de Infração Contratual nº 006/GECON/SEMA/2024 elaborado pelo setor Gerência de Gestão  de Contratos, contido no mencionado processo administrativo, que terá continuidade independente de manifestação, a Contratada poderá solicitar os autos relacionados, para vistas no e-mail: contratos@sema.mt.gov.br da Gerência de Gestão de Contratos desta Secretaria.

(original assinado) - Gerência de Gestão de Contratos-SEMA/MT.

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