Legislação

D.O. nº28840 de 01/10/2024
Aditivos 008.2022

D.O. nº28841 de 02/10/2024

pub-01 SAI 02-09-2024

D.O. nº28841 de 02/10/2024
aditivo 129.2022.01.02 LUA

EXTRATO DO 02º TERMO SIMPLIFICADO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA ÀO TERMO DE CONVÊNIO 0073-2023/SINFRA

Processo: SETASC-PRO-2022/04103

Objeto: O presente Aditivo Simplificado prorroga, a vigência do Termo de Convênio acima por 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, passando o término da vigência para 15/10/2025.

Assinatura: 01/10/2024

Partes: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística/SINFRA - CNPJ n° 03.507.415/0022-79 e a PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT.CNPJ; 15.023.971/0001-24.

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D.O. nº28840 de 01/10/2024Aditivos 008.2022

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pub-01 SAI 02-09-2024

D.O. nº28841 de 02/10/2024aditivo 129.2022.01.02 LUA

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Aditivos 008.2022

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aditivo 129.2022.01.02 LUA