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EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO DE CONSIGNAÇÃO Nº 073/2024 - SEPLAG/MT

CONSIGNANTE: ESTADO DE MATO GROSSO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

CONSIGNATÁRIA: ASSOC DOS SUBTENENTES E SARGENTOS INATIVOS E PENS DA POLICIA MILITAR DO EST DE MATO GROSSO E MATO GROSSO DO SUL-ASMATSUL

OBJETO: Autorização de consignações em folha de pagamento em favor da ASSOC  DOS  SUBTENENTES  E  SARGENTOS  INATIVOS E   PENS   DA   POLICIA   MILITAR   DO   EST   DE   MATO GROSSO E MATO GROSSO DO SUL-ASMATSUL, inscrita no CNPJ sob o n° 01.946.907/0001-00, para consignação de mensalidades instituídas para o seu custeio e quitação de convênios disponibilizados a seus associados para aquisição de bens e serviços, obedecendo ao teor do Decreto n° 691 de 12 de setembro de 2016, suas alterações posteriores e demais dispositivos legais atinentes à matéria.

VIGÊNCIA: 04/10/2024 a 03/10/2025

BASILIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

CONSIGNANTE

VARONEZ MAINARDI DA SILVA

Diretor Presidente

CONSIGNATÁRIA