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D.O. nº28840 de 01/10/2024
PORTARIA N°289/2024/EMPAER-MT
D.O. nº28841 de 02/10/2024

PORTARIA N°271/2024/EMPAER-MT

D.O. nº28856 de 23/10/2024
ERRATA DA PORTARIA N° 296/2024/EMPAER – MT

PORTARIA N° 271/2024/EMPAER - MT

Institui a Comissão de Avaliação Anual de Desempenho no âmbito da Empresa Mato-Grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural - EMPAER MT.

O DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA MATO-GROSSENSE DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA E

EXTENSÃO RURAL - EMPAER MT, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o Artigo 15 do Estatuto Social da Empresa;

CONSIDERANDO a necessidade de acompanhar as atividades dos empregados de cargo de provimento efetivo, a fim de verificar a sua condição de permanência no serviço público e de aferir a sua aptidão para o desempenho satisfatório das funções específicas do cargo que ocupa;

CONSIDERANDO que a avaliação de desempenho é requisito legal para a concessão de benefícios funcionais aos empregados públicos da EMPAER MT, dentre eles a progressão vertical e progressão horizontal.

CONSIDERANDO ainda que a avaliação de desempenho referente ao ano de 2023 não fora realizada até a presente data.

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Comissão de Avaliação Anual de Desempenho dos Empregados da Empresa Mato- Grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural - EMPAER MT, nos termos da Instrução Normativa Nº 002/2024/EMPAER MT, a qual será composta pelos seguintes membros:

NOME

MAT.

TITULO

CARGO

DENISEMARIAÁVILAGUTTERRESESILVA

658

Presidente

TécnicoNívelSuperior

ROGÉRIOMONTEIROCOSTAESILVA

1097

Membro

TécnicoNívelSuperior

GLIEBERHENRIQUESBELIENE

1615

Membro

TécnicoNívelSuperior

EDITEVALADARESDASILVA

1028

Membro

AgenteAdministrativo

MARISTELAANDREANIPORANGABA

1104

Membro

AgenteAdministrativo

Art. 2º - Quando houver impedimento, suspeição ou afastamento justificado do Presidente, este será substituído por um dos membros, a ser indicado formalmente.

.

Art. 3º - A Avaliação de Desempenho deverá respeitar a periodicidade anual, na forma estabelecida na Instrução Normativa Nº 002/2024/EMPAER MT, de 09 de Setembro de 2024.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação e terá uma vigência de 02(dois) anos a partir dessa data, revogando-se por completo a anterior.

PUBLICA-SE, CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 01 de Outubro de 2024.

SUELME EVANGELISTA FERNANDES

Diretor Presidente EMPAER- MT

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