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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

EXTRATO

2° TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 117/2022 - CIA 0040907-68.2022.8.11.0000

CONTRATANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA/MT - FUNAJURIS

CNPJ: 01.872.837/0001-93

CONTRATADA: NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA

CNPJ: 07.797.967/0001-95

OBJETO DO ADITIVO: “A ALTERAR, o item 4.1. da CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA e o item 5.1 da CLÁUSULA QUINTA - DO PREÇO, do contrato originalmente firmado entre as partes”.

DA VIGÊNCIA: “ALTERAR, em parte, a CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA, no item 4.1., prorrogando-se o prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, de 26/09/2024 a 25/09/2025, nos termos do artigo 105 a 107 da Lei n. 14.133/2021.”.

DO PREÇO: “ALTERAR, em parte, a CLÁUSULA QUINTA - DO PREÇO, no item 5.1., a título de reajuste contratual, referente ao período de agosto/2023 a julho/2024, nos índices Mensais do IPCA, no fator de atualização de 1,044982 (4,4982%), cujo valor global atualizado do contrato perfaz o montante de R$ 11.807,03 (onze mil, oitocentos e sete reais e três centavos)”.

Cuiabá/MT, 20 de setembro de 2024.

Ivone Regina Marca

Diretora do Departamento Administrativo