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D.O. nº28838 de 27/09/2024
87 - NOTIFICAÇÃO 26-09-2024
D.O. nº28842 de 03/10/2024

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D.O. nº28842 de 03/10/2024
65 - EXTRATO DO 9º T. APOSTILAMENTO TELEFONISTA

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO: PGE-PRO-2024/14012.

OBJETO: Contratação de serviço especializado para “Aquisição de 01 (uma) inscrições para “participação do Subprocurador Geral Fiscal Dr. Jenz Prochnow Júnior no XXVI Congresso Internacional de Direito Tributário, da Abradt, a ser realizado nos dias 16 a 18 de outubro de 2024, na modalidade presencial, na cidade de Belo Horizonte/MG”, objetivando atender a demanda da Subprocuradoria Geral Fiscal da Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso - PGE/MT, conforme conteúdo programático e demais especificações delineadas no Termo de Referência.

FORNECEDOR:ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DIREITO TRIBUTÁRIO - ABRADT - CNPJ 02.137.618/0001-23

VALOR TOTAL: R$2.000,00 (dois mil reais)

FUNDAMENTO: Artigo 74, III, alínea f c/c art. 6º,inciso XVIII, da Lei nº 14.133/2021.

RATIFICO nos termos do artigo 72, inciso VIII e Parágrafo Único, da Lei nº 14.133/2021 e o artigo 148 do Decreto 1.525/22, a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade com o Termo de Referência nº 107/2024/PGE e Parecer Referencial 2851/CPPGE/2022.

Cuiabá, 26 de setembro de 2024.

Soraya Mota Queiroz Salvador

Diretora Geral

Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso

EXTRATO DO CONTRATO Nº 034/2024/PGE

CONTRATANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE/MT.

CONTRATADA: D.I. COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 00.551.775/0001-55.

OBJETO DO CONTRATO: CONTRATO EMERGENCIAL DE FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA.

VALOR GLOBAL: R$ 23.085,00 (vinte e três mil e oitenta e cinco reais).

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar a contar de sua assinatura

PROCESSO Nº: PGE-PRO-2024/07914.

ASSINAM: PELA CONTRATANTE: Diretoria Geral e Ordenadora de Despesa do FUNJUS-PGE-MT SORAYA MOTA QUEIROZ SALVADOR e o Subprocurador Geral da Subprocuradoria Geral de Administração Sistêmica e Ordenador de Despesa da PGE/MT ALEXANDRE APOLONIO CALLEJAS e pela CONTRATADA DALMO HELENO RAMALHO DA SILVA

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 026/2022/PGE

CONTRATANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE/MT.

CONTRATADA: GARTNER DO BRASIL SERVIÇOS DE PESQUISAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 02.593.165/0001-40.

OBJETO DO CONTRATO: contratação, por inexigibilidade de licitação, da empresa Gartner do Brasil Serviços de Pesquisas Ltda., para prestação de serviços técnicos especializados de pesquisa e aconselhamento imparcial em Tecnologia da Informação e Comunicações (TIC).

OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação de Vigência Contratual por mais 12 (Doze) meses.

VALOR GLOBAL: R$ 755.333,04 (setecentos e cinquenta e cinco mil e trezentos e trinta e três reais e quatro centavos)

VIGÊNCIA: 24 (VINTE E QUATRO) MESES a contar de 29/11/2024 a 28/11/2026.

PROCESSO Nº: PGE-PRO-20243/07013.

ASSINAM: pela CONTRATANTE: Subprocurador Geral da Subprocuradoria Geral de Administração Sistêmica e Ordenador de Despesa da PGE/MT: ALEXANDRE APOLONIO CALLEJAS e pela CONTRATADA CÉSAR AUGUSTO RIBEIRO BRASILEIRO.

PORTARIA Nº 091/PGE/2024.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 111, de 1º de julho de 2002, e

Considerando o disposto na Legislação vigente acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização e demais providências pertinentes aos contratos celebrados, através da aplicação e consolidação dos instrumentos administrativos e legais, visando um maior controle por parte da administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores indicados no quadro abaixo para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem, respectivamente, os cargos de FISCAL e FISCAL SUBSTITUTO de contrato:

Contrato Nº

Contratada

Objeto

Valor R$

Processo Nº

Fiscal do Contrato

10067 /2024

Associação Brasileira de Direito Tributário - ABRADT.

Aquisição de 01 (uma) inscrição para participação do XXVI Congresso Internacional de Direito Tributário da ABRADT - BH.

R$ 2.000,00

PGE-PRO-2024/14012

FISCAL TITULAR: Maísa Camargo Madruga Dias

FISCAL SUBSTITUTO: Michel Maran Filgueira

034/2024

D.I. COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA,

para

o fornecimento e instalação de dispositivos de segurança do tipo câmeras e controladores de acesso,compreendendo serviços auxiliares de suporte e manutenção corretiva.

R$ 23.085,00

PGE-PRO-2024/07915

FISCAL TITULAR:

Heverson Prestes de Moraes

FISCALSUBSTITUTO:

EmanuelaDiasBentes  Monteiro

026/2022

GARTNER DO BRASIL SERVIÇOS DE PESQUISAS LTDA

1º Termo aditivo de prorrogação de vigência ao contrato.

R$ 755.333,04

PGE-PRO-2024/07013

FISCAL TITULAR:

Raiza Antoniacomi Campos

FISCALSUBSTITUTO:

Luis Gustavo da Silva

Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Procuradoria Geral do Estado, em Cuiabá/MT, 01 de outubro de 2024.

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES

Procurador-Geral do Estado

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