Aguarde por favor...
D.O. nº28842 de 03/10/2024
O Sr. SERGIO AMARAL DE ALMEIDA
D.O. nº28842 de 03/10/2024

MBA HOLDING LTDA

D.O. nº28842 de 03/10/2024
PORTA DA FRENTE INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE MADEIRAS LTDA,

MBA HOLDING LTDA

CNPJ. 53.703346/0001-12

NIRE 51202475451

ATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS REALIZADA EM 25/09/2024

Em 26 de setembro de 2024, na empresa MBA HOLDING LTDA, com sede na Avenida Tancredo de Almeida Neves, 1391, Jardim Califórnia, Cuiabá - MT, CEP 78.070-385, na presença dos sócios,  LUIZ FLÁVIO BLANCO ARAÚJO, brasileiro, casado sob regime comunhão parcial de bens, empresário, nascido em 21/11/1983, RG nº 093.495-29 - SSP/MT, CPF nº 716.573.471-68, residente e domiciliado na Rua Rui Barbosa, 198, Edifício Strauss, apartamento 401, Bairro Goiabeira, Cuiabá - MT, CEP 78.032-040; RAFAELA SILVA MARCIÓ, brasileira, casada sob regime de separação parcial de bens, servidora pública, nascida em 14/12/1985, RG nº 153.049-1 SSP/MT,  CPF nº 009.181.821 - 40, residente e domiciliada Rui Barbosa, 198, Edifício Strauss, apartamento 401, Bairro Goiabeira, Cuiabá - MT, CEP 78.032-040; MARIA TERESA MARCIÓ BLANCO ARAÚJO, brasileira, estudante, menor impúbere, nascida em 09/09/2018, CPF nº 095.496.021-17, RG nº 3605877-7 SESP/MT, residente e domiciliada na Rua Rui Barbosa, 198, Apt. 401, Edif. Strauss, Goiabeira, Cuiabá - MT,  CEP 78.032-040, pelos seus genitores supra qualificados;  GAEL MARCIÓ BLANCO ARAÚJO, brasileiro, estudante,  menor impúbere, nascido em 26/03/2021, RG nº 3605878-5 SESP/MT, CPF nº 111.155.201-05, residente e domiciliado na Rua Rui Barbosa, 198, Apt. 401, Edif. Strauss, Goiabeira, Cuiabá - MT, CEP 78.032-040, representada neste ato pelos seus genitores supra qualificados, foi realizada Assembleia de Reunião entre Sócios desta Sociedade Limitada, presidida e secretariada pelo Sócio LUIZ FLÁVIO, acima qualificado, para o fim de DELIBERAR a respeito da redução do capital social, nos termos do artigo 1.082, II, do Código Civil Brasileiro, sendo que, por unanimidade de votos, decidiram pela redução do capital social, haja visa que o mesmo, foi considerado excessivo, levando-se em conta o objeto da sociedade e suas operações. Considerando que o capital social atual da sociedade é de R$ 1.660.000,00 (um milhão seiscentos e sessenta mil reais), dividido em 1.660.000 quotas, totalmente subscritas e integralizadas, no valor nominal unitário de R$ 1,00 (um reais), resolvem reduzir o capital social no montante de R$.649.600,00 (seiscentos e quarenta e nove mil e seiscentos reais). A redução do capital social ocorrerá nos seguintes termos:

1) O imóvel Lote de terreno urbano, localizado na Rodovia - Mario Andreaza, Quadra 41, Lote 06, Bairro Jardim dos Estados, situado no município de Várzea Grande, MT, constituído pela área total do lote de 2.076,00 m², inscrito na matrícula do registro de imóveis com o nº 123.741, do 1º Serviço de Registro de Imóveis e de Títulos e Documentos, Livro nº 2, Folha nº 01 da Comarca de Várzea Grande, Mato Grosso, na data de 08/04/2022, que foi entregue, equivocadamente, à sociedade no valor de R$ 493.000,00 (quatrocentos e oitenta e sete mil reais), na verdade é entregue, com base no artigo 142, §1º, do Decreto 9.580/2018, pelo valor de R$ 165.200,00 (cento e sessenta e cinco mil e duzentos reais), acarretando um redução de capital social de R$ 327.800,00 (trezentos e vinte e um mil e oitocentos reais);

2) O imóvel Lote de terreno urbano, localizado na Rodovia - Mario Andreaza, Quadra 41, Lote 07, Bairro Jardim dos Estados, situado no município de Várzea Grande, MT, constituído pela área total do lote de 2.052,00 m², inscrito na matrícula do registro de imóveis com o nº 123.742, do 1º Serviço de Registro de Imóveis e de Títulos e Documentos, Livro nº 2, Folha nº 01 da Comarca de Várzea Grande, Mato Grosso, na data de 08/04/2022, que foi entregue, equivocadamente, à sociedade no valor de R$ 487.000,00 (quatrocentos e oitenta e sete mil reais), é entregue, com base no artigo 142, §1º, do Decreto 9.580/2018, pelo valor de R$ 165.200,00 (cento e sessenta e cinco mil e duzentos reais), acarretando um redução de capital social de R$ 321.800,00 (trezentos e vinte e um mil e oitocentos reais);

Resolvem os sócios, com a redução do capital social indicado acima, no montante de R$ 649.600,00 (seiscentos e quarenta e nove mil e seiscentos reais), equivalente a 649.600 (seiscentas e quarenta e nove mil e seiscentas) quotas, no valor nominal unitário de R$ 1,00 (um real), reduzir a participação societária dos sócios LUIZ FLÁVIO e RAFAELA, acima qualificados, em 324.800 (trezentas e vinte e quatro mil e oitocentas) quotas cada.

Desta forma, o novo capital social passará a ser de R$ 1.010.400,00 (um milhão e dez mil e quatrocentos reais), dividido em 1.010.400 (um milhão e dez mil e quatrocentas) quotas, com valor nominal unitário de R$ 1,00 (um real).

Para os efeitos do artigo 1.084, §1, do Código Civil Brasileiro, o arquivamento da Alteração Contratual contemplando a deliberação acima se dará no prazo de 90 (noventa) dias contados da publicação desta Ata.

Por fim, declara que a redução do capital social não acarretará prejuízo a qualquer credor que se relacionaram com a sociedade até então, ressaltando que o montante integralizado no capital social satisfaz toda e qualquer obrigação assumida pela sociedade.

Nada mais havendo para tratar, encerrada a reunião, lavrou-se a presente ata, que lida e achada conforme, assinada está por todos os presentes.

Cuiabá - MT, 26 de setembro de 2024.

LUIZ FLÁVIO BLANCO ARAÚJO

RAFAELA SILVA MARCIÓ

MARIA TERESA MARCIÓ BLANCO ARAÚJO

GAEL MARCIÓ BLANCO ARAÚJO

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital