PORTARIA Nº 181/2022/GP/DETRAN-MT
Altera Portaria nº 732/2021 que designa servidores para atuarem como Agente de autoridade de trânsito do DETRAN/MT nas atividades de fiscalização de trânsito - modalidade voluntariado.
O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT, no uso de suas atribuições legais e,
Considerando a Lei Estadual nº 10.914, de 1º de julho de 2019, que institui jornada de trabalho e cria a Gratificação de Atividade Voluntária de Fiscalização de Trânsito, no âmbito do Estado de Mato Grosso;
Considerando a Portaria nº 615/2020/GP/DETRAN/MT, que dispõe sobre o processo de habilitação e convocação dos servidores aptos a atuarem como voluntários nas operações integradas e especiais de trânsito;
Considerando a Portaria nº 732/2021/GP/DETRAN/MT, que designa servidores para atuarem como Agente de autoridade de trânsito do DETRAN/MT, RESOLVE:
Art. 1º Excluir, a pedido, o nome do servidor Everton Luis Pereira Barbosa, matrícula nº 225669, do cadastro de Agente de autoridade de trânsito do DETRAN/MT- atividades de fiscalização de trânsito - modalidade voluntariado.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cuiabá-MT, 12 de abril de 2022.
GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS
Presidente do DETRAN-MT
Original Assinado*