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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO

AO CONTRATO Nº 012/2024

Licitação: Concorrência nº 01/2023; Objeto: Contratação de empresa para aquisição de material de construção e fornecimento de mão de obra especializada para construção de 50 (cinquenta) unidades habitacionais para grupos familiares de interesse social dentro do “programa ser família habitação” no município de Lambari D’Oeste - MT, conforme Termo de Convênio nº 0040/2023/SINFRA; Pessoa Jurídica Contratada: ALIANCA INDUSTRIA E CONSTRUCOES LTDA; CNPJ: 07.522.407/0002-09; Objeto do Aditivo: Acréscimo de aproximadamente 12,95% sobre o valor do contrato original; Fundamento: O presente aditivo encontra embasamento legal no § 1º do Art. 65 da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações; Da Ratificação: As demais Cláusulas do Contrato em referência permanecem inalteradas e são pelo presente Termo Aditivo, ratificadas. Prefeitura Municipal:  Lambari D’Oeste - MT, 20 de setembro 2024.

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