Legislação

D.O. nº28842 de 03/10/2024
ASSOCIACAO UNIQUE HIGIENOPOLIS,

D.O. nº28842 de 03/10/2024

Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico

D.O. nº28842 de 03/10/2024
outorga de água subterrânea de dois poços que estão localizados no município de Novo São Joaquim

FERNANDO VIEIRA PEREZ, portador do CPF n° 009.810.671-66, proprietário da Fazenda Camaçari 2, localizada na Zona Rural do Município de São José do Xingu - MT, torna público que requereu junto ao Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental “Norte Araguaia” (CIDESA-NA) a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO) para a atividade de Armazenamento e Secagem de Grãos em sua propriedade. Não foi determinado EIA/RIMA.

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Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico

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