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*EXTRATO DA PORTARIA Nº  319/2022/GS/SEDUC/MT

Extrato da Portaria nº  319/2022/GS/SEDUC/MT, por meio do qual Instaura-se Sindicância, com fulcro nos artigos 27 e 42, §1º, da Lei Complementar nº 207/2004. E designa-se a servidora Cândida Cespedes Ribeiro, matricula 200367, para apurar as supostas irregularidades funcionais atribuídas ao servidor E.D.L.A., descritas nos autos do processo digital 2021/02493. Ilícitos administrativos se comprovados, violam os artigos 143, I, II, III e IX, 144, I e XV e 159 XIII, todos da Lei Complementar nº 04/1990. ALAN RESENDE PORTO (Secretário de Estado de Educação).

*Republicada por ter saído incorreta no Diário Oficial de 06 04 22, P. 10.