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D.O. nº28843 de 04/10/2024
Portaria nº 1.274/2024/SEMA/MT
D.O. nº28843 de 04/10/2024

Portaria nº 1.264/2024/SEMA/MT

D.O. nº28844 de 07/10/2024
PORTARIA N.26.2024.GSALARH.SEMA-MT - Portaria de Substituição - André Luiz Bressiani

PORTARIA Nº 1.264/2024/SEMA/MT

Revoga o inciso IV da Portaria Nº 424/2024/SEMA/MT.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e o art. 3º, da Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019, que dispões sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual.

RESOLVE:

Art.1º Fica revogado o inciso IV do art. 1º da Portaria nº 424/2024/SEMA/MT, publicada no D.O.E nº 28.733, de 30 de abril de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cuiabá/MT, 02 de outubro de 2024.

Mauren Lazzaretti

Secretária de Estado de Meio Ambiente

SEMA/MT

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