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D.O. nº28843 de 04/10/2024
ATO 1713-24
D.O. nº28843 de 04/10/2024

ATO 1714-24

D.O. nº28843 de 04/10/2024
ATO 1715-24

ATO Nº 1.714/2024.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 66, incisos III e XI da Constituição Estadual.

Considerando o disposto no inciso II do Art. 129 da Constituição Estadual;

Considerando o disposto no inciso II do Art. 37 da Constituição Federal;

Considerando o Edital nº 01/2017, que dispõe sobre o Concurso Público para provimento de vagas e cadastro de reserva para os cargos de Professor da Educação Básica, Técnico Administrativo Educacional e Apoio Administrativo Educacional, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso de 03 de julho de 2017;

Considerando a Homologação, bem como o Resultado Final do Concurso Público, para o provimento de vagas e cadastro de reserva para o cargo de Professor da Educação Básica, regido pelo Edital nº 01/2017, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso de 31 de janeiro de 2018;

Considerando o acórdão proferido nos autos da Ação de Obrigação de Fazer nº 1006966-87.2022.8.11.0040, transitado em julgado perante a Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso;

Considerando o que consta nos autos do processo PGE-PRO-2024/14437;

Considerando, finalmente o que determina os subitens 15.4, 15.6 e 15.13 do Edital nº 01/2017.

R E S O L V E:

Nomear para a Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, no cargo e município abaixo especificados, o candidato que abaixo segue:

CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA / HISTÓRIA

MUNICÍPIO: SORRISO

CLASS

INSC

NOME

NASCIMENTO

DOCUMENTO

NFC

9º

0503775-1

ERALDO ALMEIDA BRANDAO

**/**/1974

09****59

232,35

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 03 de outubro de 2024.

MAURO MENDES

Governador do Estado

FABIO GARCIA

Secretário-Chefe da Casa Civil

BASILIO BEZERRA GUIMARAES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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