Aguarde por favor...
D.O. nº28839 de 30/09/2024
AVISO DE CONTINUIDADE DA SESSÃO - PREGÃO 011/2024/SEPLAG
D.O. nº28843 de 04/10/2024

8° TERMO DE CREDENCIAMENTO 001_2023_SEPLAG_SINFRA-PRO-2022.02002 - REFORMA - DOE-MT

D.O. nº28863 de 04/11/2024
AVISO DE CONTINUIDADE - P.E. 005.2023.IPEM - LOCAÇÃO DE CAMINHÃO MUNCK (1)

EXTRATO DO 8º TERMO DE CREDENCIAMENTO

EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2023/SEPLAG/SINFRA

PROCESSO Nº SEPLAG-PRO-2022/02002

Pelo presente instrumento, o Estado de Mato Grosso, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG/MT, situada no Centro Político Administrativo, Bloco III, CEP: 78049-005, Cuiabá/MT, CNPJ: 03.507.415/0004-97, neste ato representado pelo Senhor Secretário de Estado de Planejamento e Gestão BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS, brasileiro, divorciado, portador do CPF n.º ***.581.111-** e pelo Secretário Adjunto de Aquisições Governamentais PAULO ROBERTO TAVARES DE MENEZES, brasileiro, casado, portador do CPF n.º ***.159.031-**, RESOLVE REGISTRAR O TERMO DE COMPROMISSO com a empresa CREDENCIADA, indicada abaixo, de acordo com a classificação, atendendo às condições e às especificações técnicas regulamentadas pelo Edital nº 001/2023/SEPLAG/SINFRA e anexos, sendo do tipo INEXIGIBILIDADE, procedimento auxiliar de CREDENCIAMENTO, Processo Administrativo nº SEPLAG-PRO-2022/02002, independentemente de transcrições, constituindo-se este TERMO DE CREDENCIAMENTO documento vinculativo e obrigacional às partes.

EMPRESA

ROMA CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA

CNPJ

30.890.971/0001-15

ENDEREÇO

Rua: Quatro, nº 218 - sala 01 - Bairro: Chácara Nossa Senhora da Guia - Rondonópolis/MT - CEP: 78.734.572

REPRESENTANTE:

Davi Alves Vieira

RESPONSÁVEL TÉCNICO PELA EMPRESA:

Davi Alves Vieira

CONTATO (TELEFONE)

(66) 9 9984-9294   (66) 9 9907-9988

E-MAIL

construtoraroma.roomt@gmail.com  

1.   DO OBJETO

1.1.Este Termo possui o objetivo de efetivar o CREDENCIAMENTO de pessoas jurídicas para execução de serviços de reforma e intervenções legais (ampliação), por meio de obras e serviços de engenharia, em imóveis públicos dos Órgãos e Entidades do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos.

REGIÃO

COMPLEXIDADE

BAIXA

MÉDIA

ALTA

REGIÃO V

1ª CREDENCIADA                IDEAL CONSTRUTORA LTDA

(3º TC - DOE 17/07/2023)

1ª CREDENCIADA

VIGA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS

(5°TC - DOE 16/10/2023)

--

2ª CREDENCIADA

CEOENGES CONSTRUÇÃO

E SERVIÇOS LTDA

(5°TC - DOE 16/10/2023)

2ª CREDENCIADA

CONSTRUTORA SOBERANA LTDA

(6° TC - DOE 09/01/2024)

--

3ª CREDENCIADA

MF & L CONSTRUTORA LTDA

(6° TC - DOE 09/01/2024)

--

--

4ª CREDENCIADA

JRM CONSTRUÇÕES LTDA

(7° TC - DOE 29/05/2024)

--

--

5ª CREDENCIADA

ROMA CONSTRUTORA E

ENGENHARIA LTDA (8°TERMO DE CREDENCIAMENTO)

--

--

2.   DA EXPECTATIVA DE EXECUÇÃO

2.1.Este Termo de Credenciamento não gera a obrigação aos Órgãos e Entidades do Poder Executivo de Mato Grosso de contratar, possuindo característica de futura e eventual contratação de acordo com os DESCONTOS determinados no Edital de Credenciamento nº 001/2023/SEPLAG/SINFRA.

2.2.Consideram-se participantes do Termo de Credenciamento os Órgãos e Entidades do Poder Executivo de Mato Grosso, exceto as empresas públicas e sociedade de economia mista, que necessitam de serviços de reforma em suas unidades nos municípios do Estado de Mato Grosso.

2.3.Os Órgãos e Entidades do Poder Executivo de Mato Grosso que podem demandar a utilização dos serviços objeto deste CREDENCIAMENTO em suas unidades são os seguintes: AGER, CASA CIVIL, CGE, DETRAN, FAPEMAT, GOVERNADORIA, INDEA, INTERMAT, IPEM, JUCEMAT, MTPREV, MTSAÚDE, PGE, SEAF, SECEL, SECITECI, SECOM, SEDEC, SEDUC, SEFAZ, SEMA, SEPLAG, SES, SESP, SETASC, SINFRA e UNEMAT.

3.   DOS VALORES DO PAGAMENTO

3.1.O pagamento será realizado por meio de aplicação de DESCONTO PERCENTUAL FIXO sobre os valores determinados na planilha orçamentária elaborada para execução de reforma nas unidades dos Órgãos/Entidades do Poder Executivo de Mato Grosso, conforme tabela abaixo:

Item

Descrição

Unidade

Desconto

01

Execução de serviços de reforma e intervenções legais, por meio de obras e serviços de engenharia em edificações existentes, com baixa complexidade de execução.

Serviço

18,05 %

02

Execução de serviços de reforma e intervenções legais, por meio de obras e serviços de engenharia em edificações existentes, com média complexidade de execução.

03

Execução de serviços de reforma e intervenções legais, por meio de obras e serviços de engenharia em edificações existentes, com alta complexidade de execução.

O PRESENTE TERMO DE CREDENCIAMENTO POSSUI VALIDADE LIMITADA À DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO e encontra-se disponível, de forma integral, no Portal de Aquisições:  https://aquisicoes.seplag.mt.gov.br/home/#

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital