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D.O. nº28843 de 04/10/2024
EXTR PORT 1.024-24 PAD PRO-24.77641 USC
D.O. nº28843 de 04/10/2024

PORT 1004-24 CES DESIG DIR ESC MERVILE

D.O. nº28843 de 04/10/2024
PORT 1006-24 ALTER MEMBROS FORUM EST EDUC

PORTARIA Nº 1004/2024/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre exoneração da designação do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Diretor Escolar.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos;

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998;

Considerando o conteúdo do Processo SEDUC-PRO-2024/131729, em observância ao princípio da supremacia do interesse público;

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, a partir de 09 de agosto de 2024, a designação da função de Diretor Escolar do servidor MERVILE HORTON DUTRA JÚNIOR, CPF Nº 570.***.431-** , da EE MILITAR TIRADENTES DR. MANOEL JOSE MURTINHO, localizada no município de Diamantino -MT.

Art. 2º Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 09 de agosto de 2024.

Cuiabá, 1º de outubro de 2024.

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

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