Legislação

D.O. nº28796 de 31/07/2024
Aviso de Licitação Pregão Eletrônico nº 046

D.O. nº28843 de 04/10/2024

LICENCIAMENTO AMBIENTAL

D.O. nº28871 de 14/11/2024
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA

LICENCIAMENTO AMBIENTAL DA JAZIDA DE EXTRAÇÃO DE CASCALHO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA - MT, CNPJ 15.023.989/0001-90, torna público que requereu ao CODEMA/MT, LICENÇA PRÉVIA (LP) LICENÇA DE INSTALÇÃO (LI) E LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO) para atividade de “ extração e beneficiamento de cascalho e argila através dos regimes minerais de Licenciamento pesquisa mineral, registro de extração e dispensa de título minerário” localizado na zona rural do município, na Fazenda Rancho PH nas seguintes coordenadas 13º58’13,75” E 52º15’49,90”.

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D.O. nº28796 de 31/07/2024Aviso de Licitação Pregão Eletrônico nº 046

D.O. nº28843 de 04/10/2024

LICENCIAMENTO AMBIENTAL

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