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D.O. nº28844 de 07/10/2024

Portaria n°304 de agregação aguardando reforma por invalidez do 2°SGT PM MARIANA LIMA PARREIRA RODRIGUES

PORTARIA N.º 304/QCG/DGP/PMMT de 04 de outubro de 2024.

Agrega Militar Estadual para aguardar passagem para a Reforma por Invalidez.

O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 6º, inciso XII, da Lei Complementar nº 386 de 05 de março de 2010, combinado com o artigo 171, §1º, inciso III, alínea a, da Lei Complementar nº 555 de 29 de dezembro de 2014, resolve:

Art. 1.º Agregar o Policial Militar abaixo, enquanto tramita o processo de reforma, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço policial militar, sendo a mesma transferida para o Efetivo da Diretoria de Gestão de Pessoas da PMMT, até a conclusão dos atos previstos na legislação castrense: A 2°SGT PM MARIANA LIMA PERREIRA RODRIGUES - RG PMMT: 883.611, a contar de 24 de setembro de 2024, Referente ao Processo n°2024.3.03753.

Art. 2.º O militar acima mencionado não poderá ser escalado para laborar em quaisquer tipos de eventos ou atribuições desta Instituição a contar da data desta agregação.

Alexandre Corrêa Mendes - Cel PM

Comandante-Geral da PMMT