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D.O. nº28844 de 07/10/2024
JADIR AGNALDO PFITSCHER E OUTROS
D.O. nº28844 de 07/10/2024

ANELISE CAPPELLARI

D.O. nº28844 de 07/10/2024
ATA DE ENCERRAMENTO DE PRAZO PARA REGISTRO DE CHAPA - ELEIÇÕES

ANELISE CAPPELLARI, CPF 020.631.751-44, torna público que requereu junto à SEMA/MT a alteração e renovação da outorga de direito de uso de recursos hídricos no Córrego Desengano (Portaria nº 116 de 13/02/2019).  Ponto de captação: S12°35'10,39" W55°27'27,65" e vazão de captação (m³/s): 0,116694. Modalidade: captação superficial. Finalidade: irrigação na Fazenda Santo Antônio III, IV e V, Zona Rural de Vera/MT. Não foi determinado EIA/RIMA.

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