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D.O. nº28844 de 07/10/2024
PORTARIA N.º 1960/2024/DPG - DESIGNAÇÃO DE FISCAL SUBSTITUTO PARA AS VAGAS DE REEDUCANDOS
D.O. nº28844 de 07/10/2024

EXTRATO 3º T.A - CONTRATO Nº 138-2023 - METTA SERVICE SOLUÇÕES INTELIGENTES LTDA

D.O. nº28844 de 07/10/2024
PORTARIA Nº 1961.2024.SDPG - Autoriza o teletrabalho aos integrantes do Núcleo de Diamantino

EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 138/2023/DPE/MT

Processo nº º 2024.0.000004664-0

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratada: METTA SERVICE SOLUÇÕES INTELIGENTES LTDA

Do Objeto: O presente Termo aditivo objetiva:

a)   Repactuar o valor do contrato n.º 138/2023, conforme Convenção Coletiva de Trabalho - CCT 2024/2024.

b)   A Repactuação valerá a partir 01/01/2024, CCT 2024/2024.

Data da assinatura: 04/10/2024.

Fundamento Legal: no art. 65, II, “d” da Lei Federal nº 8.666/1993 e arts. 100 a 1006 do Decreto Estadual nº 840/2017 e nos termos do Processo nº 2024.0.000004664-0,

Parecer Técnico nº 574/2024

Assinam: Primeiro Subdefensor Público-Geral: Rogério Borges Freitas,

Rep Legal: Jakson Franque Cardoso

Informações adicionais: https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1

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